Tem o direito de resolver o presente Contrato no prazo de catorze (14) dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira catorze (14) dias a contar do dia em que você ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos últimos bens entregues.
Para exercer o seu direito legal de arrependimento, você deve nos notificar (Hoeller Electronics e.U., Am Dorferberg 45, 4591 Molln, Áustria, dieter@songbirdfx.com) da sua decisão de resolução do presente Contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por carta enviada pelo correio ou por e-mail). Pode utilizar o formulário de livre resolução em anexo, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da Livre Resolução
Em caso de resolução do presente Contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de resolução do presente Contrato. Efetuaremos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expressamente em contrário; em caso algum incorrerá em quaisquer taxas como consequência de tal reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que tenha apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e o mais tardar catorze (14) dias a contar do dia em que nos informar da sua decisão de resolução do presente Contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias. Os custos diretos da devolução dos bens ficam a seu cargo.
Só é responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as caraterísticas e o funcionamento desses bens.
Exclusões do Direito Legal de Arrependimento
O direito legal de livre resolução não se aplica nos seguintes casos:
- Fornecimento de bens produzidos segundo as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega.
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega.
- Fornecimento de jornais, periódicos ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura.
Formulário de Livre Resolução
Se pretender resolver o contrato, por favor preencha e devolva este formulário para:
- Para:
Hoeller Electronics e.U.
Am Dorferberg 45
4591 Molln
ÁUSTRIA
dieter@songbirdfx.com - Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
- Solicitado em (*)/recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for notificado em papel)
- Data
(*) Riscar o que não interessa.
